Entenda o que é a Zona de Processamento de Exportação
São distritos industriais incentivados. Criadas para abrigar empresas focadas no mercado externo. Oferecem tratamento especial tributário, cambial e administrativo.
O que são?
Contextualização das Zonas de Processamento de Exportação no Brasil
As ZPEs são distritos industriais que sediam empresas orientadas para o mercado externo, consideradas zonas primárias, para o controle aduaneiro, sendo uma espécie de Zonas Econômicas Especiais (ZEE), que surgiram como estratégia de desenvolvimento nacional, e tornaram-se um fenômeno global.
Evolução
As ZEE’s apresentaram uma evolução nas últimas décadas, pois em 1995 já contava com 500 ZEEs distribuídas em vários países do mundo, e em 2015, após 20 anos, a ZEEs atingiram um quantitativo de 4.300 distribuídas em mais de 130 países, empregando mais de 68 milhões de trabalhadores, segundo dados da ABRAZPE (2021). Em 2019 já contava-se com aproximadamente 5.400 zonas econômicas especiais no mundo (UNCTAD 2019).
Atualmente o Brasil conta com 12 ZPE`s criadas, sendo 04 (quatro) Ativas e demais em implantação: ZPE de Aracruz (ES); ZPE do Açú (RJ); ZPE de Araguaína (TO); ZPE de Bataguassú (MS); ZPE de Imbituba (SC); ZPE de Bacabeira (MA); ZPE de Suape (PE); ZPE de Senador Guiomard (AC); ZPE de Uberaba (MG) – ATIVA; ZPE de Cáceres (MT) – ATIVA; ZPE de Parnaíba (PI) – ATIVA; ZPE de Pecém (CE) – ATIVA, segundo site oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (2025).
Estabelecimento do Regime de ZPE no Brasil
No Brasil, o regime de ZPE foi estabelecido pelo Decreto-Lei 2.452 em 1988, que diferente dos outros países, após mais de 30 anos, possui somente a ZPE do Estado do Ceará em operacionalização.
vantagens
Principais vantagens das ZPEs
Conheça os benefícios competitivos que as ZPEs oferecem
Descubra como sua empresa pode crescer com incentivos fiscais, cambiais e administrativos garantidos por lei.
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Atrair Investimentos Estrangeiros diretos
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Gerar Empregos
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Impulsionar as exportações
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Melhorar o desenvolvimento econômico
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Construindo vínculos com a economia em geral, participando da cadeia de valor global (GVC)
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Participar da modernização e da diversificação industrial
Impacto Financeiro para sua Empresa
Aqui estão alguns números importantes sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil:
Benefícios
Benefícios das Zonas de Processamento de Exportação
As empresas que se instalam em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais, conforme a Lei Federal nº 11.508/2007 e a Lei Federal nº 14.184/2021.
Esses empreendimentos contam com segurança jurídica e procedimentos burocráticos simplificados, garantindo vantagens exclusivas por um período de 20 anos, prorrogáveis, independentemente de alterações futuras na legislação ou mudanças políticas e econômicas.
Conheça a seguir os principais benefícios que apenas uma ZPE pode oferecer para impulsionar seu negócio.
Ceará
ZPE do Ceará
A ZPE do Ceará conta com um total de 6.182 hectares, sendo administrada pela Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação – ZPE Ceará, que alcançou no exercício de 2017 um lucro líquido de R$5.192.411,85 (cinco milhões cento e noventa e dois mil quatrocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos). E em 2023 um lucro líquido de R$9.359.281,34 (nove milhões trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos).
Empresas Instaladas na ZPE do Ceará
A ZPE do Ceará conta com as seguintes empresas instaladas: Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), White Martins; e Phoenix, as quais a produção tem como principais destinos: Estados Unidos, Canadá; México; e Bélgica (ZPECeará, 2021).
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Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)
Principal indústria instalada na ZPE do Ceará
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White Martins
Empresa de gases industriais operando na zona
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Phoenix
Empresa instalada na ZPE contribuindo para as exportações
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ArcelorMittal Pecém
Empresa instalada na ZPE contribuindo para as exportações
Hidrogênio Verde
Projetos de Hidrogênio Verde nas ZPEs Brasileiras
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) brasileiras recebem grandes projetos de Hidrogênio Verde. Destacam-se os empreendimentos em Pecém (CE) e Parnaíba (PI).
Estes projetos alinham-se à estratégia nacional de descarbonização e transição energética. Representam um avanço significativo para o país.
O projeto da Fortescue em Pecém foi aprovado em outubro de 2024. A previsão de início das operações é agosto de 2028. Contrapartidas incluem uso de bens e serviços nacionais. Há compromisso com investimentos em pesquisa e inovação.
Projeto na ZPE de Parnaíba (PI) e Perspectivas
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Investimento R$27 bilhões
Aporte da Solatio aprovado em março de 2025
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Capacidade de 3 GW/ano
Produção de hidrogênio verde e amônia verde
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2.700 empregos
Postos de trabalho diretos e indiretos na região
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Liderança global
Brasil como protagonista em energia limpa